Criada pela SAF/MDA, a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA, de posse do CPF e de dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo).
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